- Acórdão do Agravo Regimental da Ação GDAEM/2010
- Informes sobre o julgamento do Agravo Regimental da GDAEM (Ação Coletiva nº 58013-60.2010.4.01.3400), 17/set./2018
- Nota Informativa: perguntas e respostas sobre a GDAEM e o Termo de Opção, 22/ago./2018
- Informações sobre o Termo de Opção da Lei nº 13.324/2016 (GDAEM), agosto 2018
- Nota Explicativa sobre o Termo Opção da Lei nº 13.324 (GDAEM e GTEMA), agosto 2016
- Ações de GDAEM: dúvidas frequentes, outubro 2015
Jurídico
GDAEM – Informações importantes sobre o Termo de Opção da Lei nº 13.324/2016
