Arquivos de Categoria: Jurídico

ASIBAMA-DF Nota Informativa sobre o Duplo Teto

Nota Informativa sobre o Duplo Teto, 02/07/2021 A assessoria jurídica da ASIBAMA-DF solicita que os filiados aposentados portadores de doenças graves, detentores do benefício de isenção parcial da contribuição previdenciária (duplo-teto) e beneficiários da Ação Coletiva n. 1029831-95.2020.4.01.3400, que encaminhem cópia dos últimos três contracheques (maio, junho e julho de 2021) em que houve o […]

Desnecessidade de registro nos Conselhos de Biologia

Prezadas(os) Associadas(os), Foi divulgada sentença que julgou procedente a ação movida contra os Conselhos de Biologia (CFBio, CRBio 2 e CRBio 4). A sentença garantiu que os associados da ASIBAMA-DF possam se desvincular desses conselhos de classe e que todas as anuidades cobradas indevidamente desde o protocolo do pedido de desligamento sejam restituídas. Segue a nota jurídica […]

Progressão Funcional: informações importantes

Termo de Renúncia da ação judicial Prezadas(os) Associadas(os), Foi divulgada pela PFE/Ibama a NOTA n. 00116/2019/COJUD/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU com a indicação do documento hábil a ser apresentado nos processos administrativos individuais, para os que optaram pelo recebimento administrativo da progressão funcional, em detrimento dos valores eventualmente a serem executados judicialmente. Dessa forma, segue o Termo de Renúncia a ser anexado no […]

Correção dos saldos do PASEP

ATENÇÃO: GOLPE SOBRE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INDEVIDAS, de 21/01/2020 INFORME: AÇÃO COLETIVA – CORREÇÃO DOS SALDOS DO PASEP, de 23/03/2020 INFORME: CORREÇÃO DOS SALDOS DE PASEP, de 29/11/2019 INFORME: CORREÇÃO DOS SALDOS DE PIS-PASEP – Quem tem direito, como pleitear, quais os valores efetivamente devidos? de 31/07/2019 NOTA JURÍDICA: Defasagem na correção dos depósitos PASEP, […]

Comunicado sobre o ingresso de ações coletivas contra os prejuízos aos servidores ativos e inativos da Reforma da Previdência (EC nº 103/2019)

Prezada(o) associada(o), Na Assembleia Geral Extraordinária dos servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (CEMA) e do Plano Especial de Cargos do MMA e do IBAMA (PECMA), realizada em 11/03/2020, na Área de Lazer da ASIBAMA-DF, foi aprovado o ingresso de ações coletivas contra os prejuízos aos servidores ativos e inativos da Reforma da […]