A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MMA E DO IBAMA (PECMA), NO DISTRITO FEDERAL, ASIBAMA/DF, formalizou consulta acerca dos desmembramentos jurídicos decorrentes do recente julgamento prolatado pelo Superior Tribunal de Justiça no âmbito dos Recursos Especiais n. 1895936/TO, 1895941/TO e 1951931/DF, afetados à […]
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NOTA JURÍDICA Assunto: Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos da União. Ingresso no serviço público antes da CF/1988 A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MMA E DO IBAMA (PECMA), NO DISTRITO FEDERAL, ASIBAMA/DF, formalizou consulta acerca dos efeitos de recente decisão do […]
NOTA INFORMATIVA Alguns filiados entraram em contato com a ASIBAMA-DF para relatar o recebimento de mensagens e de ligações, supostamente oriundas do escritório Torreão Braz Advogados, por meio das quais estelionatários comunicam a autorização do pagamento de precatórios em favor de beneficiários.Nas mensagens, os estelionatários solicitam que os beneficiários dos créditos entrem em contato com […]
NOTA INFORMATIVA Assunto:Tema STF n. 1.102-RG. Revisão da vida toda. Inaplicabilidade ao RPPS. Em 13 de abril de 2023, foi publicado o acórdão prolatado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento, em regime de repercussão geral (Tema n. 1.102), do Recurso Extraordinário n. 1.276.977/DF, cujo resultado do julgamento foi assim ementado: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. TEMA 1102 […]
Prezados(as) associados(as), bom dia Espero que estejam bem. Em atenção à demanda apresentada, o Torreão Braz Advocacia elaborou a Nota Jurídica anexa para tratar das situações de incompatibilidade da advocacia pelos servidores do IBAMA. Na Nota Jurídica, busca-se tratar tanto da Consulta analisada pela OAB/DF quanto da decisão, proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, a […]
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MMA E DO IBAMA – PECMA, NO DISTRITO FEDERAL, ASIBAMA-DF, solicitou a elaboração de nota jurídica para tratar dos contornos jurídicos gerais aplicáveis às aposentadorias dos servidores públicos federais, considerado o histórico normativo que dispõe sobre a matéria. […]
A ASIBAMA-DF em parceria com o escritório Torreão Braz ingressará com ação judicial (cumprimento de sentença), com o objetivo de restituir a cobrança indevida do Plano de Seguridade Social (PSS) incidente sobre as parcelas do terço constitucional de férias percebidas pelos filiados. A ação só poderá ser ajuizada por aqueles(as) servidores(as) que tenham interesse em obter […]
Prezados(as) associados(as), Como forma de auxiliá-los(as) a obter as fichas financeiras pelo aplicativo/site SOUGOV, preparamos um tutorial. Basta seguir o passo-a-passo abaixo: 1) Na tela principal do site ou aplicativo de celular sou gov.br, basta alterar o Órgão – Uorg – Matrícula (clicar na setinha apontada para baixo) para encontrar as fichas do período desejado. […]
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MMA E DO IBAMA – PECMA, NO DISTRITO FEDERAL, ASIBAMA-DF, vem, por sua assessoria jurídica, informar acerca da recente vitória no Processo n. 0023304-67.2008.4.01.3400, ajuizado para impedir a cobrança, a título de Contribuição para o Plano de Seguridade […]
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MMA E DO IBAMA – PECMA, NO DISTRITO FEDERAL, ASIBAMA-DF, vem, por intermédio de sua assessoria jurídica, apresentar as presentes considerações a respeito da Ação Coletiva n. 0020554-19.2013.4.01.3400. Em breve síntese, a Ação Coletiva n. 0020554-19.2013.4.01.3400 foi ajuizada […]