A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MMA E DO IBAMA – PECMA, NO DISTRITO FEDERAL, ASIBAMA-DF, vem, por sua assessoria jurídica, informar acerca da recente vitória, em sede de 1º grau, junto ao Processo n. 0023552-57.2013.4.01.3400, que objetiva garantir, aos filiados à ASIBAMA-DF […]
Arquivos de Categoria: Jurídico
Prezado(a) associado(a), Informamos o desfecho da AÇÃO COLETIVA N. 0028554-52.2006.4.01.3400, que busca o impedimento do desconto em folha, a título de reposição ao Erário, dos valores recebidos de boa-fé relativos ao incorreto enquadramento na Carreira de Especialista em Meio Ambiente. Resgatando o histórico da ação, informo que em 1º grau foi julgado procedente o pedido […]
Informe sobre o julgamento do STF acerca do Duplo Teto Prezadas(os) Associadas(os), A Ação Coletiva n. 1029831-95.2020.4.01.3400 foi proposta pela entidade com o objetivo de condenar a União (Fazenda Nacional) a abster-se de instituir, aos filiados portadores de doenças incapacitantes, as contribuições previdenciárias majoradas, mantendo a isenção até o dobro do limite máximo estabelecido para […]
ATENÇÃO: GOLPE SOBRE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INDEVIDAS, de 21/01/2020 INFORME: AÇÃO COLETIVA – CORREÇÃO DOS SALDOS DO PASEP, de 23/03/2020 INFORME: CORREÇÃO DOS SALDOS DE PASEP, de 29/11/2019 INFORME: CORREÇÃO DOS SALDOS DE PIS-PASEP – Quem tem direito, como pleitear, quais os valores efetivamente devidos? de 31/07/2019 NOTA JURÍDICA: Defasagem na correção dos depósitos PASEP, […]
A Nota Jurídica sobre o Decreto nº 10.620/2021, que dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no âmbito da Administração Pública Federal, foi elaborada pelo Escritório Torreão Braz Advogados diante de demandas enviadas pelos associados à ASIBAMA-DF assim que o assunto passou […]
Prezada(o) associada(o), Informamos que é dever do associado manter os dados cadastrais atualizados junto à ASIBAMA-DF (art. 11, V do Estatuto da ASIBAMA-DF). Por vezes, a Associação não tem conseguido entrar em contato com os associados para informar o êxito nas demandas judiciais, pois os telefones e e-mails presentes na base de dados da ASIBAMA-DF estão desatualizados. […]
Caro(a) associado(a), A ASIBAMA-DF conseguiu duas vitórias importantes para os associados(as) aposentados(as). Clique aqui e leia o Informe Jurídico de 29/06/2020
Acórdão do Agravo Regimental da Ação GDAEM/2010 Informes sobre o julgamento do Agravo Regimental da GDAEM (Ação Coletiva nº 58013-60.2010.4.01.3400), 17/set./2018 Nota Informativa: perguntas e respostas sobre a GDAEM e o Termo de Opção, 22/ago./2018 Informações sobre o Termo de Opção da Lei nº 13.324/2016 (GDAEM), agosto 2018 Nota Explicativa sobre o Termo Opção da […]
COMUNICADO Considerando que na AGE dos servidores da CEMA e do PECMA, realizada em 11.03.2020, na área de lazer da ASIBAMA-DF, foi aprovado o ingresso de ações coletivas contra os prejuízos aos servidores ativos e inativos da Reforma da Previdência (EC n. 103/2019), SOLICITAMOS, por gentileza, que nos encaminhem, por e-mail, casos exemplificativos para subsidiar […]
Atenção aposentados e pensionistas: cartas enviadas pelo correio induzem vítimas a pagar taxa para receber falsa restituição. Leia aqui