Nota de Repúdio ao MGI

 

Os servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (CEMA) e do PECMA, lotados no MMA, Ibama, ICMBio e SFB, reunidos em assembleia no dia 26/02/2024, vem a público repudiar o Ministério de Gestão e Inovação (MGI) pela condução da Mesa Setorial Temporária de Negociação com a área ambiental federal. O explícito desconhecimento da complexidade de atribuições e competências dos órgãos ambientais federais e de seus servidores, bem como o desprezo dedicado à Mesa de negociação da categoria restam claros após as três reuniões realizadas desde outubro de 2023. A proposta de reestruturação da Carreira apresentada pelas representações legítimas dos servidores (Ascema Nacional e Condsef) e encaminhada pela Ministra do MMA, Marina Silva, pelo ofício 6784/2023 ao MGI, sequer foi considerada! Apesar do reiterado discurso do governo de que a reestruturação da Carreira Ambiental seria uma prioridade, o MGI, após muita cobrança, apresentou uma primeira contraproposta rebaixando a já precária situação atual dos servidores, em total desrespeito à categoria. Após ser veementemente rechaçada pelos servidores dos órgãos ambientais federais em assembleias em todo o Brasil, o MGI apresentou uma segunda contraproposta, também rechaçada pela categoria, com ganhos mínimos para poucos servidores da Carreira e praticamente estagnação para a maioria, além de ampliar o fosso da diferença salarial entre os servidores de nível superior e nível intermediário, na contramão do que foi solicitado.

Diante da situação desproposital e desproporcional que não ocorreu em nenhuma outra Mesa Setorial instalada pelo governo, os servidores ambientais também denunciam o dano ao erário causado pelo MGI ao ocupar inúmeros servidores públicos do MGI com a preparação de propostas inúteis e desrespeitosas e também por ocupar e frustrar de forma acachapante os servidores da CEMA e do PECMA.

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