Arquivos de Categoria: Jurídico

Progressão Funcional: informações importantes

Termo de Renúncia da ação judicial Prezadas(os) Associadas(os), Foi divulgada pela PFE/Ibama a NOTA n. 00116/2019/COJUD/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU com a indicação do documento hábil a ser apresentado nos processos administrativos individuais, para os que optaram pelo recebimento administrativo da progressão funcional, em detrimento dos valores eventualmente a serem executados judicialmente. Dessa forma, segue o Termo de Renúncia a ser anexado no […]

Desnecessidade de registro nos Conselhos de Biologia

Prezadas(os) Associadas(os), Foi divulgada sentença que julgou procedente a ação movida contra os Conselhos de Biologia (CFBio, CRBio 2 e CRBio 4). A sentença garantiu que os associados da ASIBAMA-DF possam se desvincular desses conselhos de classe e que todas as anuidades cobradas indevidamente desde o protocolo do pedido de desligamento sejam restituídas. Segue a nota jurídica […]