Ata da Assembleia Extraordinária Virtual de 15/02/2022

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA ASIBAMA-DF,
REALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2022

Aos quinze dias do mês de fevereiro de 2022, os servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente – CEMA e do Plano Especial de Cargos do MMA e do IBAMA – PECMA reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária Virtual, na Plataforma Google Meet, às 15h, em segunda chamada, para apreciar e deliberar sobre a seguinte pauta: 1- Informes (reunião com o Escritório Torreão Braz; rodada de reuniões com a direção do Ibama, mobilização dos servidores); 2- Calendário de lutas dos servidores federais (estado de greve); e 3- Encaminhamentos. A Assembleia virtual foi presidida pelo Presidente da ASIBAMA-DF, Nicélio Silva, secretariada pela Vice-presidente e pela Diretora de Administração e Patrimônio, Carla Lessa e Lindalva Cavalcanti, respectivamente, e contou com a presença de 108 (cento e oito) participantes, dos quais 79 (setenta e nove) associados da ASIBAMA-DF, 05 (cinco) convidados (Thalyssa e Yan Vitoriano, da Assessoria Jurídica da ASIBAMA-DF, Denis Rivas, Diretor Presidente da Ascema Nacional, Joel Araújo, da ASIBAMA-AM, e Anna Caroline) e 24 (vinte e quatro) servidores da Carreira do Distrito Federal e de outras Unidades da Federação. O Presidente da Mesa iniciou a Assembleia dando as boas-vindas aos participantes e passando imediatamente para a pauta do dia que foi lida e aprovada pelos presentes. Lindalva deu o primeiro informe sobre a reunião que acontecerá no dia 17 de fevereiro, às 16 horas, (também em plataforma virtual) com os advogados do Escritório Torreão Braz, cuja pauta será específica para discorrer sobre ações judiciais em fase de conhecimento e de execução e lembrou ainda que, para acompanhamento das demandas individuais foi disponibilizado um formulário de perguntas que estava disponível até a data de ontem, mas que o prazo poderia ser estendido até a presente data. Em complementação ao informe, Yan Vitorino explicou que o link das perguntas não estava mais disponível, mas que os questionamentos poderiam ser enviados por e-mail ou WhatsApp (e disponibilizou o número no chat da plataforma). Na sequência, foi concedida a palavra ao diretor Govinda Terra para que este explanasse sobre discussões e encaminhamentos das rodadas de reuniões realizadas com a direção do Ibama para tratar de reivindicações dos servidores que atuam na fiscalização. A primeira reunião aconteceu no dia 02/02/2022, com a presença do Presidente Eduardo Bin, ocasião em que foi apresentado o documento com a relação das demandas dos fiscais e foram discutidos temas relacionados à suspensão indevida do pagamento do adicional de periculosidade, a dificuldade de compensação de horas extras (ênfase na não adequação do SISREF à realidade das atividades de campo) e a insegurança do fiscal no cumprimento de sua função frente ao grande número de denúncias infundadas de infratores, acolhidas pela direção do órgão, e que muitas vezes chegam à Corregedoria. A diretora Silvia complementou que os problemas levantados pela fiscalização refletem nos servidores do Órgão como um todo, incluindo também os servidores do Instituto Chico Mendes. Como encaminhamento, foi cobrado do diretor da DIPLAN (presente na reunião) a solução de problemas de ordem técnica que infringem direitos dos servidores, e foi proposta uma reunião específica para tratar de assuntos referentes à Corregedoria. A segunda reunião, no dia 04/02/2022, foi com o diretor da DIPRO, na qual foram cobrados assuntos mais relacionados à segurança dos servidores, tais como instalações e equipamentos, segurança operacional de viaturas e aeronaves, necessidade de nomeação de chefias técnicas para cargos técnicos, sendo que muitos desses estão vagos sem justificativa, a política de remoção de servidores doentes e acidentados em campo, fornecimento de Instrumentos de Menor Poder Ofensivo (IMPO), transporte e guarda de armamentos, treinamentos, dentre outros. Govinda Terra ressaltou que, frente a essas questões, o diretor apresentou alguns estudos e propostas específicas para alguns temas, mas que precisam ser devidamente cobradas e acompanhados pelos servidores. Antes do relato da terceira reunião, foi realizada uma rodada de perguntas. Um dos participantes da assembleia ressaltou que a Diretoria de Licenciamento já possui um laudo sobre periculosidade, precisando apenas de regulamentação interna (tal qual já existe para a Fiscalização) e que é preciso pensar a estratégia para expandir aos demais setores. Também houve o questionamento de uma servidora do Instituto Chico Mendes sobre o andamento do processo do adicional de interiorização do Ibama, uma vez que essa é uma reivindicação histórica que atende a toda a Carreira e precisa avançar de forma unificada, lembrando que outras carreiras têm adicionais semelhantes há décadas e que a nossa Carreira ficou de fora. Disse, ainda, que no Instituto já existe o adicional de insalubridade. Nicélio destacou que muitos dos pontos levantados, a exemplo da correção do valor das diárias, devem ser levados pela Ascema Nacional para negociação junto ao Ministério do Meio Ambiente. Em complementação à temática da interiorização, a diretora Silva da ASIBAMA-DF, interveio para lembrar que há um parecer técnico equivocado e cujo entendimento paralisou o andamento do processo de interiorização no Ibama e, portanto, precisa ser revisto. A Lindalva ressaltou a importância do tema debatido, uma vez que se trata de demandas da Carreira. Disse que a ASIBAMA-DF deveria fazer um documento sobre o andamento dos processos dos adicionais de insalubridade e de periculosidade dos órgãos para ser posteriormente tratado pela Ascema Nacional. Govinda, então, deu continuidade ao informe, relatando a terceira reunião realizada com o Corregedor, no dia 09/02/2022, e que este se posicionou de forma bem firme, alegou que é um servidor de carreira e que está ali para cumprir regras e que não levará adiante processos sem fundamentação técnica ou aqueles que tendem a culpar servidores por problemas de gestão e falta de estrutura do Órgão. Nessa reunião também foi questionada a não implementação do programa de gestão de riscos e quais os critérios técnicos para a nomeação de Corregedor substituto. O Corregedor alegou que ao chegar (recentemente no Órgão) se deparou com grande demanda de processos e alta fragilidade na gestão dessas demandas. Disse ainda que já arquivou processos que não deveriam ter sido abertos e propôs um ciclo de capacitação de um grupo de servidores para fortalecer a atuação da Corregedoria. Sugeriu que os servidores (bem como as associações) acompanhassem atentamente o andamento e cumprimento de prazos dos processos. Falou ainda dos casos de remoção ex officio de servidores e da prescrição de processos de auto de infração, que na visão dele é falha de gestão e não culpa do servidor, mas que ainda não tem solução encaminhada. Carla destacou a necessidade de alinhamento dos servidores das duas autarquias nos temas que são comuns por meio de um estudo consolidado dessas reivindicações. Ainda dentro do primeiro item da pauta da assembleia, Denis informou sobre a andamento das reivindicações da pauta unificada das carreiras federais junto à CONDSEF, especificamente quanto à correção das perdas salariais comuns e, em paralelo, das demandas específicas da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA. Informou que aconteceram assembleias nos estados, com diferentes encaminhamentos para a luta: TO (estado de greve), SP (assembleia permanente), DF (assembleia e estado de mobilização permanentes, ressaltando a importância da decisão dessa associação para os demais estados), RS (estado de greve), PA (estado de greve com encaminhamento de operações padrão pela fiscalização), PB (estado de greve, aguardando posicionamento da Ascema Nacional para demais encaminhamentos), CE (não dispunha da atualização da última assembleia) e MG (assembleia e estado de mobilização permanentes). Destacou que é importante acompanhar o calendário da CONDSEF e abrir um canal de diálogo para as demais pautas que não demandam aprovação do orçamento da União, para as quais já há o pedido de agenda com o Ministro do Meio Ambiente. Ainda lembrou o papel fundamental das entidades estaduais em levar suas reivindicações para a Ascema Nacional. Nicélio propôs a realização de eventos pontuais, como uma manifestação na terça-feira, 22/02, dia do aniversário de 33 anos do Ibama. Denis informou que às 17h haveria uma reunião do Conselho de Entidades da Ascema Nacional (representantes das associações locais) para tratar da mobilização nacional e definir atividades alinhadas e coordenadas. Ainda sobre esse ponto Lindalva perguntou se as assembleias das associações locais estão envolvendo os servidores da Carreira (Ibama, Instituto Chico Mendes, Serviço Florestal Brasileiro e MMA). Disse ainda que o Estado de Greve é um processo de mobilização intensificada e fortalecimento da participação da categoria, que pode ou não desencadear numa greve. Denis disse que entende que o sentimento de revolta é evidente, mas que transformá-lo em mobilização  e engajamento é uma construção que depende de cada um. Disse que gostou da ideia do Nicélio de aproveitar o aniversário do Ibama como dia de mobilização nacional dos servidores. Na continuação, Nicélio entrou no segundo ponto de pauta –  calendário de lutas e a palavra foi aberta aos participantes para discussão de propostas. Nesse tema, foi proposto que no dia 22/02 aconteçam atos coordenados pelas entidades em vários estados, em defesa dos órgãos de meio ambiente e dos servidores. Pediu que essa proposta fosse levada para a reunião de dirigentes da Ascema Nacional que aconteceria logo mais. A diretora Poliana propôs também um ato na porta do Parque Nacional de Brasília, no sábado, dia 19/02, e sugeriu que no ato do dia 22/02 fosse feito algo mais comemorativo, um café da manhã com bolo de aniversário, mas levando as reivindicações dos servidores. Houve uma ponderação sobre o risco sanitário do café da manhã, em função da retirada da máscara para alimentação. No entanto, diretores da ASIBAMA-DF e da Ascema Nacional avaliaram que é uma questão de cuidado, manutenção de distanciamento no momento de retirar a máscara, o que é viável de ser feito. Ao final, Nicélio reforçou a necessidade de apoio dos colegas da área ambiental às atividades de mobilização da agenda da CONDSEF, seja presencialmente ou pelas mídias sociais. A mesa da Assembleia propôs colocar em votação o Estado de Greve, acompanhando o que foi deliberado em assembleias de outras unidades da federação, assim como a realização de nova assembleia para avaliação do calendário proposto pelas demais entidades nacionais, que inclui o indicativo de greve para o dia 09 de março. Às 16h48, havia 42 participantes presentes na assembleia, sendo que 37 estavam aptos a votar. As propostas foram colocadas em votação por partes. 1- estado de greve: a proposta foi APROVADA com 22 votos a favor, 01 voto contra e 01 abstenção; 2- Atos com distribuição de carta aberta, no Parque Nacional de Brasília, no dia 19/02, e no portão do Ibama no dia 22/02: a proposta foi APROVADA com 21 votos a favor, nenhum contra e 03 abstenções. Também ficou deliberado que a próxima assembleia virtual será no dia 08/03, às 9h, cujo ponto de pauta é o indicativo de greve dos servidores públicos federais. Finalmente, não havendo mais nada a discutir, o Presidente deu por encerrado os trabalhos às 17h11, determinando a lavratura da presente ata, a qual lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente da Mesa e pelas Secretárias da Assembleia. Brasília, 17 de fevereiro de 2022.

ORIGINAL ASSINADO