Manifesto à sociedade e aos servidores ambientais
Diante do grave momento que estamos vivendo, a ASIBAMA-DF vem a público manifestar-se sobre o segundo turno das eleições presidenciais que ocorrerá amanhã, dia 30 de outubro. Neste domingo, nós, brasileiras e brasileiros, teremos de escolher entre a recolocação do Brasil no rumo da democracia, da normalidade institucional e a continuidade da antipolítica de destruição das instituições e corrosão de direitos duramente conquistados.
A maneira irresponsável com que foram tratados temas chave como educação, saúde, cultura e política externa, devem ser levadas em conta. Destacamos especialmente as questões relacionadas ao Meio Ambiente, às quais a nossa Constituição de 1988 inovou ao proteger e ao determinar como dever de todos (Poder Público e cidadãos) defender.
Assim, nos dirigindo à sociedade brasileira e, em especial aos colegas da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, para tornar público o posicionamento de nossa Entidade Representativa.
Desde a campanha eleitoral de 2018, nossas entidades estiveram entre aquelas que alertaram a sociedade sobre o que representaria, para as políticas socioambientais, a eventual ida do Sr. Jair Bolsonaro para a Presidência da República. Ele não era uma figura desconhecida, embora travestido de “nova política”; na própria campanha o então candidato deu mostras claras de que não vinha para construir. A realidade, no entanto, superou as piores expectativas.
Jamais se poderia conceber que o repertório de ações destrutivas pudesse ser tão amplo e profundo. Ainda antes da posse, começou-se a falar na extinção do Ministério do Meio Ambiente, ideia da qual o Presidente eleito foi demovido, não pela importância chave da agenda a cargo daquele Ministério, mas porque tal atitude poderia prejudicar seus aliados do agronegócio. Ao invés de extinguir o Ministério, optou por desintegrar suas atribuições ̶ retirando do Ministério do Meio Ambiente as florestas e as águas ̶ , e por nomear para titular da Pasta uma figura que se prestou ao papel de extinguir ou enfraquecer os instrumentos de que se dispunha para garantir o cumprimento da legislação ambiental.
Imediatamente após assumir o cargo, o “antiministro” deu declarações hostis aos servidores da área ambiental, os ridicularizou e os acusou de operar uma suposta “indústria da multa”. Após uma reunião com ruralistas na região da Lagoa do Peixe/RS, humilhou publicamente os servidores daquele Parque Nacional, de tal maneira que o Presidente que fora nomeado para o Instituto Chico Mendes, um ambientalista, imediatamente entregou o cargo, sendo seguido por seus diretores. Eles foram substituídos por uma “junta militar” formada por policiais militares de São Paulo, dando a medida do Estado policialesco que pretendiam implantar.
Policialesco, mas não para os “amigos”. As multas ambientais foram drasticamente reduzidas e criaram-se diversos mecanismos para que não fossem pagas, embora as taxas de desmatamento tenham aumentado ao longo dos 4 anos de desgoverno, que tiveram também entre as primeiras “medidas ambientais” a desistência do Fundo Amazônia, renunciando a bilhões de dólares, ao mesmo tempo em que cortavam seguidamente os orçamentos do Ibama e do Instituto Chico Mendes.
Pela primeira vez na história assistimos ao afastamento de um Presidente do Ibama de suas funções, em uma investigação de suspeita de improbidade administrativa. Na Amazônia, as queimadas e o garimpo ilegal contaminaram o ar e os rios, descumprindo metas de redução de emissões de gases de efeito estufa e tornando impróprio o consumo de peixes, fundamental para os indígenas e demais amazônidas.
Depois da famosa reunião ministerial, em que o “antiministro” do Meio Ambiente defendeu que se aproveitasse que a imprensa estava com as atenções voltadas à pandemia para aprovar “de baciada” instrumentos infralegais que permitissem “passar a boiada”, quem acreditava que isso fosse suficiente para a sua queda, ainda teve de esperar que surgissem graves evidências de seu envolvimento com o tráfico de madeira da Amazônia. O Brasil passou direto da condição de líder dos fóruns internacionais que discutem metas para a contenção das mudanças climáticas e conservação da biodiversidade para um verdadeiro “pária ambiental”, nas mãos de um governo criticado e ridicularizado mundo afora.
O povo brasileiro assistiu, entre revoltado e estarrecido, à pior gestão da pandemia de Covid-19 do mundo, que resultou na morte de quase 700 mil brasileiros, cerca de 12% das vítimas mundiais dessa doença, embora o Brasil detenha menos de 3% da população mundial. Como parte dessa “gestão da pandemia”, o próprio Presidente estimulava aglomerações, debochava da ciência e das famílias enlutadas, imitando pessoas com falta de ar às gargalhadas. Enquanto assistíamos ao corte de verbas para a ciência e tecnologia e para educação e saúde, apenas as forças armadas pareciam satisfeitas com a situação.
Foi uma interminável sucessão de escândalos, desde as “rachadinhas” até a destinação de verbas da educação pagas com barras de ouro e a compra de dezenas de imóveis com dinheiro vivo por familiares do Presidente. Escândalos que, quando denunciados, iam sendo acobertados por sigilo de cem anos, de modo a impedir que as investigações seguissem normalmente, enquanto alegava-se tratar de um “governo sem corrupção”. Multiplicaram-se numa gaveta da Presidência da Câmara dos Deputados os pedidos de abertura de processo de impeachment do Presidente da República por crimes de responsabilidade, todos ignorados pelo Presidente da Casa, muito satisfeito com o não menos escandaloso “orçamento secreto”, enquanto o fiel Procurador Geral da República arquivava todas as também numerosas denúncias contra o Presidente da República por crimes comuns.
É impossível enumerar em um documento sucinto a quantidade interminável de motivos que evidenciam a única opção viável de quem entende o valor inestimável do patrimônio ambiental brasileiro. VOTAR 13 no dia 30 de outubro é o caminho para retornarmos a ser um País voltado à melhoria das condições de vida das atuais e das futuras gerações de brasileiros/as!
Brasília, 29 de outubro de 2022.
Diretoria Executiva da ASIBAMA-DF
Gestão 2021/2023
