NOTA DA ASIBAMA-DF SOBRE A REPERCUSSÃO DO DISCURSO OFICIAL DO GOVERNO NO DIA DA AMAZÔNIA
Iniciamos este texto com calorosas saudações às comunidades indígenas, as comunidades quilombolas, populações ribeirinhas, extrativistas e toda miríade de pessoas que compõem materialmente e em conjunto com a rica biodiversidade do maior bioma do Brasil, a Amazônia. Para nós, especialistas em meio ambiente, é de fundamental importância e comemoraremos a demarcação e titulação dos territórios, a preservação de modos e significados de vida, as parcerias constituídas entre órgãos ambientais e comunidades no exercício da conservação e recuperação dos biomas. É nisto que reside também a solidariedade entre os povos, de classe, de etnia, gênero, raça e geracional.
Ainda que num dia destinado a celebração dos povos e dos biomas constituintes da Amazônia, o foco principal não sejam servidoras e servidores da área ambiental, sabemos, pelo comprometimento, pelo desempenho e dedicação dos colegas do Ibama, ICMBio, SFB e MMA, o quão são decisivas nossas ações no exercício da fiscalização, preservação do bioma e da vida das pessoas dos territórios, o quanto é fundamental as regulações e dispositivos que orientam e fortalecem nossas atuações e competências no dever do controle ambiental, o quanto é visceral ter estudos técnicos que licenciam ou não empreendimentos em áreas sensíveis.
Todos os índices alardeados nos discursos oficiais do governo sobre a área ambiental não são meros números. A capacidade laboral dos órgãos não é um aspecto abstrato. A manutenção e atualização de dispositivos legais que regulam a atuação dos órgãos ambientais não estão sobrevoando o campo das ideias. Tudo está materializado no trabalho contínuo, complexo e com severos riscos desenvolvido por servidoras e servidores da carreira de especialista em meio ambiente.
Por isso, só nos resta repudiar o apagamento da nossa atuação nos discursos oficiais do governo, numa data de tamanha referência para o trabalho que está sendo entregue pelos trabalhadores ambientais. Não se trata de mera necessidade de reconhecimento, de constar nas falas da Ministra Marina e do Presidente Lula. É de valorização que estamos falando. É de respeitar aquilo que está legalmente disposto sobre quem tem competências e tem realizado o trabalho com excelência, todas e todos que enfrentaram perseguições, dificuldades e o desmantelamento das políticas ambientais no governo passado e sustentaram, em conjunto com as comunidades da Amazônia, que o estrago para nosso biomas, para as vidas das pessoas não fosse muito mais brutal.
O governo nos pede paciência. É moroso com as pautas justas de nossa reestruturação da carreira. Não dão o devido valor para quem desempenhou suas funções, até mesmo num estado de voluntarismo, para garantir que as consequências da devastação fossem abrandadas. Resistimos por 10 anos de abandono, ao desfinanciamento e cortes orçamentários, ao descenso da carreira no aspecto salarial e nas condições de trabalho. Mais paciência em troca de quê? Os índices estão aí mostrando a centralidade do nosso trabalho. É do nosso trabalho que vocês estão falando quando colocam para comunidade internacional sobre decréscimo de desmatamento, sobre combate ao garimpo ilegal e demais ações pela conservação de nossos recursos e na proteção da vida das pessoas que compõem esses territórios.
Paciência? Acreditamos que já superamos seu limite e precisamos de devolutivas objetivas sobre tudo aquilo que fora apresentado na proposta de reestruturação da carreira. Não há como aguentar mais abandono. A ASIBAMA-DF repudia esse ‘esquecimento’ e o ritmo com o qual tem se conduzido as tratativas pelo MGI. A carreira seguirá em mobilização e deliberando coletivamente sobre formas de atuação cabíveis no atual cenário.
