Ata da Assembleia Extraordinária Virtual de 27/01/2022

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA ASIBAMA-DF,
REALIZADA EM 27 DE JANEIRO DE 2022

Aos vinte e sete dias do mês de janeiro de 2022, os Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do MMA e do IBAMA – PECMA se reuniram em Assembleia Geral Extraordinária Virtual, na Plataforma Google Meet, às 16h, em segunda chamada, para apreciar e deliberar sobre a seguinte pauta: 1- Mobilização pela recomposição das perdas salariais dos servidores públicos federais e contra a PEC 32; 2- Informes; 3- Desmonte da fiscalização ambiental federal; e 4- Encaminhamentos. A Assembleia virtual foi presidida pelo Presidente da ASIBAMA-DF, Nicélio A. da Silva, secretariada pela Vice-presidente e pela Diretora de Administração e Patrimônio, Carla M. Lessa e Lindalva F. Cavalcanti, respectivamente, e contou com a presença de 111 (cento e onze) participantes, sendo 4 (quatro) convidados (Thalyssa Amaral e Yan Vitoriano, da Assessoria jurídica da ASIBAMA-DF; Denis H. Rivas, Diretor Presidente da Ascema Nacional e Sergio Ronaldo da Silva, Secretário Geral da Condsef), 1 (um) host (ASIBAMA-DF) e 106 servidores. O Presidente da Mesa iniciou a Assembleia, dando boas-vindas aos participantes e passando imediatamente para a pauta do dia. Na ocasião, foi avisado aos servidores aposentados que os informes jurídicos seriam dados em outra ocasião e que o Escritório Torreão Braz seria contatado para agendamento de reunião específica sobre as matérias jurídicas em execução. Como a Assembleia deliberou pela inversão dos itens 1 e 2 da pauta constante da convocatória do dia 24/01/2022, foi concedia a palavra ao Secretário Geral da Condsef, para que pudesse dar os informes sobre o movimento de mobilização dos servidores públicos federais referente à recomposição das perdas salariais e contra a PEC 32. Sergio Ronaldo lembrou da importância da mobilização dos servidores para barrar propostas desfavoráveis ao funcionalismo. Disse que no caso da PEC 32, inicialmente, 298 deputados eram favoráveis à PEC e 127 contrários. Entretanto, graças à luta dos servidores, nas bases, nos aeroportos e no Congresso Nacional, a situação foi revertida, tendo-se conseguido 227 votos a favor e 235 contrários à PEC. Sérgio Ronaldo acredita que a PEC 32 não será colocada em pauta nesta legislatura, por ser ano eleitoral. O Secretário Geral da Condsef fez um relato sobre a Plenária Virtual dos Servidores Federais, ocorrida na manhã do dia 27/01, que contou com mais de 1.000 participantes. Disse que o economista Luiz Alberto dos Santos fez uma análise sobre a situação dos reajustes, a pedido da Condsef, e verificou que existe espaço orçamentário para conceder reajuste linear a todos os servidores federais, ou seja, existe recurso, o problema é a birra que o governo tem dos servidores públicos. Na realidade, até o dia 03 de abril o governo poderá fazer ajustes no orçamento e conceder o reajuste linear. Sobre o cálculos das perdas, Sergio Ronaldo informou que são 28,15% de perdas históricas (01/01/2017 a 31/12/2021) e que as perdas no governo Bolsonaro representam 19,99% (01/01/2019 a 31/12/2021). A Condsef já protocolou no Ministério da Economia, Casa Civil, STF e Congresso Nacional documento que solicita a recomposição imediata das perdas do atual governo para os salários e benefícios dos servidores, com base no IPCA. Sérgio Ronaldo também nos informou sobre o calendário aprovado na Plenária Nacional: 02/02, ato simbólico com aproximadamente 100 pessoas, aproveitando a abertura do ano legislativo; 07 a 11/02, plenárias estaduais de mobilização dos servidores; 15 e 24/02, estado de greve para preparar a greve dos servidores federais com indicativo para o dia 09/03; e 16/03, Dia de Mobilização Nacional: Ocupa Brasília. Sérgio Ronaldo se comprometeu a encaminhar o documento aprovado na Plenária, a fim de que fosse disponibilizado aos servidores da área ambiental. Ressaltou a importância da área ambiental na mobilização e as conquistas conseguidas em ações conjuntas com a Condsef. Por fim, o Secretário Geral da Condsef conclamou aos trabalhadores da área ambiental que se somassem à luta das demais carreiras, destacando que somos 12 milhões de servidores nas 3 esferas de governo. A palavra foi aberta aos participantes e as perguntas giraram em torno do orçamento aprovado e sobre a estratégia da Condsef para garantir a recomposição salarial, ressaltando que o governo vai oferecer migalhas. Sergio Ronaldo lembrou que não somos uma parte seleta da sociedade. Disse que de acordo com os dados levantados pelo Dieese (2011 até dez./2021) a defasagem dos servidores está em torno de 50%. A inflação de 2021 foi de 10,6%. Os servidores são consumidores, mas parece que para o governo Bolsonaro, o servidor não está inserido na comunidade. Lembrou que a gasolina aumentou 47%, a energia 20%, o macarrão 12%, o tomate 19% e por aí vai. Sérgio Ronaldo também lembrou que uma das estratégias da Condsef é resgatar as mesas de negociação, instrumento importante durante os governos Lula e Dilma. Na sequência, Denis Rivas, Diretor Presidente da Ascema Nacional, deu boas-vindas a todos e disse ser importante a mobilização dos servidores da nossa área. Aberto o debate, os itens 1 e 3 da pauta passaram a fazer parte da discussão. O Diretor de Finanças da ASIBAMA-DF, Érico Grassi, esteve representando a Associação no ato do dia 18 de janeiro de 2022. Disse que se surpreendeu com a representatividade dos servidores de várias carreiras que lá se encontravam e que foi um grande marco para iniciar a mobilização de 2022. Na sequência, ficou evidente durante as falas dos servidores que a pressão por retrocessos será grande até as eleições e que precisamos estar atentos e mobilizados, que devemos denunciar parlamentares favoráveis ao desmantelamento dos serviços públicos e que as entidades representativas devem orientar as suas bases para que pressionem os parlamentares que querem se reeleger e os novos candidatos, a fim de que defendam o meio ambiente, um serviço público de qualidade, a recomposição das perdas salariais dos servidores e, consequentemente, a revogação do teto de gastos, a reforma trabalhista etc. Também foi lembrado que as perdas da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA vem desde 2015, data do último acordo salarial, razão pela qual é importante que façamos as perdas específicas para a nossa categoria. Também foi abordada a questão das diárias, sendo lembrado que o último reajuste ocorreu em 2010 e que em várias localidades, a exemplo da cidade de São Paulo, o servidor paga para trabalhar, pois o valor atual da diária não cobre hospedagem, deslocamento e alimentação. Nesse ponto da pauta, foi reforçada a necessidade de trabalharmos em conjunto com os demais servidores. Também foi levantada a importância de que os servidores da área ambiental federal adiantem o debate sobre outros temas importantes, como o fortalecimento dos órgãos, a visão atualizada da proposta de reestruturação da Carreira que se encontra protocolada no Ministério da Economia desde 2015, incluindo a discussão sobre as atribuições dos cargos, a segurança no exercício das atividades etc., pois é preciso iniciar o novo governo com o dever de casa cumprido. Sobre a fiscalização do Ibama, por exemplo, existem muitos problemas (adicional de periculosidade sendo cortado sem justificativa, falta de transparência na Corregedoria, pois PADs são abertos com base em conversas fiadas de infratores e sem direito a contradita, banco de horas, nomeações políticas em cargos técnicos de chefia etc.); o último ataque foi o fogo no helicóptero do Ibama e não houve uma fala do presidente do Órgão ou do Ministro; existiu apenas a fala do superintendente da PF no Amazonas. Existem ataques dentro do próprio órgão e a sensação é que o Ibama trabalha contra os servidores. Na discussão sobre a possibilidade de adesão à greve dos servidores federais, uma questão levantada foi se esta não acabaria por favorecer os infratores. Em resposta, foi bem lembrado que em anos anteriores houve essa discussão e que existem estratégias que podem ser adotadas e que dependem muito de nossa mobilização. Ainda sobre a mobilização, um associado da ASIBAMA-DF pediu autorização para compartilhar o link das próximas assembleias com servidores de unidades da federação que ainda não têm associação constituída. Foi reforçado pela ASIBAMA-DF que as assembleias são espaços de debates dos servidores e que todos serão bem-vindos, independentemente de suas lotações. Passando-se para o item 4 da pauta, as propostas apresentadas foram colocadas em discussão. Às 18h15, havia  34 participantes presentes e foi deliberado que a votação das propostas seria em bloco. Com 25 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção, foram aprovadas as seguintes propostas: 1- Manter assembleia e estado de mobilização permanentes a partir de hoje, dia 27/01/2022; 2- Realizar ato em frente a presidência do Ibama no dia 02/02 (poucos servidores usando máscara e distanciamento adequado) para solicitar audiência e entregar carta específica sobre os problemas da fiscalização ao Presidente Eduardo Bim; 3- Participar da manifestação da Condsef na Esplanada dos Ministérios, no dia 02/02; 3. Levantar outras pautas específicas com os servidores dos órgãos e encaminhá-las à Ascema Nacional; 4- Discutir na pauta da próxima assembleia a ser realizada no dia 15/02, em horário a ser definido pela ASIBAMA-DF, o estado de greve e as ações que deverão ser tomadas; 5- Reiterar as pautas específicas e dar início à atualização da última proposta de reestruturação da Carreira e do PECMA (2015), repassando, posteriormente, as propostas para a Ascema Nacional; 6- Solicitar que a Ascema Nacional agende reunião com o Ministro do Meio Ambiente visando à retomada da mesa setorial de negociação. Finalmente, não havendo mais nada a constar, o Presidente deu por encerrado os trabalhos, às 18h31, determinando a lavratura da presente ata, a qual lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente da Mesa e pelas Secretárias da Assembleia. Brasília, 02 de fevereiro de 2022.

ORIGINAL ASSINADO