INFORME DA ASIBAMA-DF SOBRE A REUNIÃO COM A DIREÇÃO DO IBAMA
A Vice-Presidente da Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do MMA e do Ibama – PECMA, no Distrito Federal, ASIBAMA-DF, Carla M. Lessa, e os diretores, Govinda Terra e Silvia Viana, com a Diretora da Ascema Nacional, Ariana Arimura, participaram de uma reunião com o Presidente do Ibama, Eduardo Bim. Também estiveram presentes o Procurador-chefe Thiago Carrion, o Diretor da Dipro, Samuel Souza, a Diretora substituta da Diplan e Coordenadora-Geral de Orçamento e Finanças, Anne Pascale e o Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, Cleber Júnior.
A demanda para essa reunião foi estabelecida na última Assembleia Extraordinária Virtual dos Servidores da Carreira e do PECMA, ocorrida aos 27/01/2022. Um dos encaminhamentos deliberados foi a audiência com a gestão do Ibama para tratar de assuntos institucionais sensíveis aos servidores, como o pagamento do adicional de periculosidade, a homologação de horas extras trabalhadas em campo, o andamento da proposta de adicional de fronteira, dentre outros.
Para iniciar a abertura de diálogo e as tratativas para encaminhar a demanda dos servidores, a ASIBAMA-DF protocolou um pedido de reunião na Presidência do Órgão. A reunião ocorreu hoje, dia 03/02/2022, às 10h. Após as falas iniciais de apresentação e exposição do atual cenário em que os servidores do Ibama se encontram, foram expostas as reivindicações dos servidores.
Os diretores da ASIBAMA-DF questionaram a suspensão do pagamento do adicional de periculosidade e o estabelecimento de regras de semestralidade que não atendem ao laudo pericial. A Associação questionou os critérios de 30 dias em campo e outros que não são indicados no laudo da periculosidade. Também foram questionados os descontos de valores em razão do trabalho remoto, já que a natureza do trabalho dos servidores da fiscalização ambiental não é equiparável a outras situações que ensejariam o desconto determinado pelo Ministério da Economia.
Os gestores se comprometeram a buscar soluções para os cortes do adicional de periculosidade que os servidores consideram indevidos, bem como rever os critérios de habituabilidade previstos na Portaria nº 03/2018 para aprimorar e tornar menos burocrático o reconhecimento do direito ao adicional.
Além deste problema relacionado à fiscalização ambiental, a ASIBAMA-DF também cobrou que a gestão resolva a necessidade de reconhecimento da periculosidade para todos os servidores que participam de atividades de fiscalização em campo, independente de serem designados AAF ou não.
Também foi colocada a necessidade histórica de realização de laudos periciais para todos os servidores, independentemente do cargo, que desempenham atividades de risco e que fazem jus à verba indenizatória em atividades de licenciamento ambiental, gestão da biodiversidade, prevenção e combate a incêndios florestais, dentre outros,.
A busca por solução para a homologação no sistema de horas extras trabalhadas também foi debatida, tendo a ASIBAMA-DF alertado para o fato de que o problema precisa de solução imediata e, caso o Sisref não contemple as necessidades do Ibama, que se considere a suspensão de seu uso pelo Órgão. A Associação se posicionou cobrando o respeito aos direitos à folga ou de percepção de valores em razão das horas excedentes trabalhadas. Em resposta a esta demanda, a gestão do Órgão se comprometeu a buscar uma solução imediata para orientar os gestores de como proceder de forma apropriada os registros no Sistema, de fazer gestão junto ao Ministério da Economia para inclusão do regime de escala no Sisref, bem como de analisar a proposta de regulamentação de remuneração pelas horas excedentes trabalhadas.
O Adicional de interiorização foi outro assunto tratado e houve o compromisso de se rever o posicionamento institucional quanto à negativa inicial da Coordenação de Gestão de Carreira e Desempenho de Pessoal – Codep e dar o devido encaminhamento ao processo.
Por fim, os representantes dos servidores questionaram a Presidência do Ibama sobre a postura da Corregedoria em aceitar denúncias infundadas e direcioná-las aos servidores, sem um filtro institucional que verifique a veracidade ou a validade e comprovação dos fatos pelo denunciante. Sobre este tópico, foi marcada outra reunião com a presença do Corregedor-chefe e do Diretor da Dipro para detalhamento dos problemas que atingem os servidores.
Certos de que o início de um processo de diálogo franco e honesto foi aberto entre as entidades representativas dos servidores e os gestores do Ibama, esperamos que o compromisso na solução para as dificuldades enfrentadas atualmente pelos servidores seja um fato real.
Cuidar, Mobilizar, Fortalecer! Juntos somos mais fortes!
Brasília, 03 de fevereiro de 2022.
Diretoria Executiva da ASIBAMA-DF
Gestão 2021/2023
