Esclarecimentos - Alteração do Estatuto da ASIBAMA-DF

Brasília, 27 de outubro de 2015.

 

Caro(a) Associado(a),

Desde a fundação, em 1990, a ASIBAMA/DF congrega servidores domiciliados em todo o Brasil que exercem ou exerceram suas funções no IBAMA e, mais recentemente, no MMA, no SFB e no ICMBio e respectivos pensionistas. Ocorre que, com o surgimento da então ASIBAMA NACIONAL, hoje ASCEMA NACIONAL, e o fortalecimento das ASIBAMA`s dos estados, optou-se por restringir as novas filiações à então ASIBAMA, apenas aos servidores residentes e domiciliados no Distrito Federal. Por essa razão, passou-se a chamar a entidade de ASIBAMA-DF.

Essa alteração veio com a reforma promovida no estatuto em 2008, que no artigo 99 deixa claro que os já associados, não importa o domicílio, permaneceram vinculados à ASIBAMA-DF.

Apesar da clareza desse dispositivo, tem-se interpretado que a entidade atua apenas em nome dos associados residentes e domiciliados no Distrito Federal, em total desconsideração aos já filiados antes da modificação estatutária. Esse equivocado entendimento traz expressivos prejuízos para as ações judiciais em curso, tanto na fase de conhecimento como na fase de execução.

A título exemplificativo, vale citar as repercussões dessa limitação indevida nas 2 (duas) demandas mais expressivas movidas pela ASIBAMA-DF. Na ação de enquadramento na Carreira de Especialista em Meio Ambiente de aposentados e pensionistas na época da edição da Lei n. 10.410/2002, por exemplo, há cerca de 2000 (dois mil) filiados prejudicados, perda que envolve milhões de reais.

A discussão sobre a legitimidade de a ASIBAMA-DF atuar em nome de servidores de outros estados se iniciou em 2011 e provocou a suspensão das execuções até sua resolução final (recurso pendente de julgamento no STJ desde fevereiro de 2014). Os processos estão parados há cerca de 4 (quatro) anos.

Diante desse cenário, a Diretoria da ASIBAMA-DF vem submeter à apreciação de seus filiados nova alteração do estatuto, mediante votação. Para tentar evitar os inconvenientes mencionados, é preciso deixar claro que a associação tem caráter nacional e congrega filiados de todos os estados brasileiros, desde que integrantes da Carreira de Especialista em Meio Ambiente ou do PECMA, ativos, aposentados ou pensionistas.

A votação se dará por urna nos locais de trabalho, da forma seguinte:

Dia 28/10 manhã: Floresta Nacional de Brasília

Dia 28/10 tarde: Parque Nacional de Brasília

Dia 29/10 tarde: Supes/DF e CECAV

Dias 03 e 04/11: ICMBio e Ibama/SFB

Dia 04/11: MMA (manhã na Esplanada e tarde na 505 norte)

Dependemos do seu apoio para alterar o estatuto de nossa Associação. Para que a ASIBAMA-DF lute pelos direitos de seus associados é preciso a mobilização de todos para mantê-la ativa e unificada! Contamos com sua participação!

Um grande abraço a todos,

DIRETORIA EXECUTIVA

 

 

ATUAL REDAÇÃO

Art. 1º A Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do MMA e do IBAMA - PECMA, no Distrito Federal, denominada ASIBAMA-DF, é uma entidade civil com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter associativo, cultural, recreativo e de classe, regendo-se por este Estatuto.

 

Art. 5º A ASIBAMA-DF poderá admitir em seu Quadro Social todos os servidores residentes e domiciliados no Distrito Federal e Entorno de Brasília, desde que integrantes da Carreira de Especialista em Meio Ambiente ou do PECMA, ativos ou aposentados, bem como os respectivos beneficiários titulares de pensão.

Parágrafo único. Entende-se por Entorno de Brasília os municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE, criada pela Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998..

 

 

MODIFICAÇÂO

Art. 1º A Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do MMA e do IBAMA - PECMA, no Distrito Federal, denominada ASIBAMA-DF, é uma entidade civil de âmbito nacional, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter associativo, cultural, recreativo e de classe, regendo-se por este Estatuto.

 

Art. 5º Poderão compor o Quadro Social da ASIBAMA-DF todos os servidores integrantes da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA, ativos ou aposentados, bem como os respectivos beneficiários titulares de pensão, independentemente do domicílio