Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental – GDAEM

ATENÇÃO APOSENTADO


A ASIBAMA-DF traz uma boa notícia aos seus associados:

O pedido de antecipação de tutela formulado no proc. 71273-97.2016.5.01.3400, que trata sobre as parcelas de boa-fé recebidas a título de GDAEM, foi deferido pelo Juiz da 4ª Vara Federal. 

Dessa forma, o IBAMA, o ICMBio e o MMA não podem cobrar a reposição ao erário dos valores recebidos a maior pelos servidores aposentados com proporcionalidade. A decisão é válida para todos os associados, sejam residentes no DF ou nos estados.


DIRETORIA EXECUTIVA DA ASIBAMA-DF

15 de Dezembro de 2016.

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A ASIBAMA-DF informa que foi restabelecido o pagamento do valor integral da GDAEM para os aposentados associados, a partir do contracheque de outubro / 2015.

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:: Republicação da Portaria que regulamenta a GDAEM

:: Defesa Administrativa - Devolução da GDAEM

:: Sentença Ação da GDAEM

:: Informações - Processo da GDAEM

::
Suspensão do Pagamento da GDAEM Pela Média de Pontos

:: Cautelar GDAEM - 66807-46.2014.4.01.3​400

:: Ações de GDAEM: dúvidas frequentes